18/06/20 14:50

Mobilização derruba artigos de MP e garante conquista histórica de bancários

A intensa mobilização das entidades representativas dos bancários garantiram uma importante vitória para a categoria durante a votação e aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, originário da Medida Provisória 936. Por unanimidade, o Senado aprovou o PLV na noite desta terça-feira (16), assegurando uma conquista histórica da categoria: a jornada de seis horas.

Para que a matéria não tivesse que retornar à Câmara dos Deputados, os senadores impugnaram (retiraram) dois dispositivos da MP. Um deles, o artigo 32 — o que garantiu também a chamada “ultratividade” da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Com isso, fica mantido o acordo coletivo de trabalho negociado com as entidades que representam os bancários.

VOTAÇÃO — O artigo 32 da MP 936 — que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, também conhecido como “carteira verde e amarela” — alterava o artigo 224 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Incluído pelos deputados no texto da medida provisória, o dispositivo aumentaria para oito horas a jornada de trabalho dos bancários que tivessem gratificação superior a 40% do salário.

“A derrubada deste dispositivo foi importante para mostrar que, mesmo sem mobilização nas ruas, os sindicatos e associações representativas continuam lutando para garantir os direitos dos bancários”, destaca o presidente da Fenae.

Além do artigo 32, o Plenário do Senado também retirou do texto da MP o artigo 27, que aumentava em 5% a margem de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos. O PLV seguiu à sanção presidencial para ser convertido em lei.

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